1. Enquadramento geral
O Casino Solverde Espinho opera na zona de jogo concessionada de Espinho, sob regulação e inspeção do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade competente para a supervisão do jogo em Portugal. O Grupo Solverde, enquanto operador do casino, assume o compromisso de promover um ambiente de jogo responsável, em conformidade com o quadro legal português aplicável às salas de jogo físicas.
Esta página descreve as medidas, procedimentos e recursos disponíveis no âmbito da política de jogo responsável do Casino Solverde Espinho. A informação aqui apresentada aplica-se exclusivamente à unidade física localizada na Rua 19, n.º 85, 4500-256 Espinho, Portugal.
2. Condições de acesso
2.1 Idade mínima
O acesso às instalações do Casino Solverde Espinho é reservado a maiores de 18 anos. A apresentação de documento de identificação válido é obrigatória na entrada. O casino reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer pessoa que não comprove a idade mínima exigida por lei.
2.2 Restrições de acesso
Não é permitida a entrada a pessoas que se encontrem em situação de autoexclusão registada junto do SRIJ. A exclusão registada pelo regulador produz efeitos em todas as salas de jogo licenciadas em Portugal, incluindo o Casino Solverde Espinho. O cumprimento desta restrição é da responsabilidade do operador e é verificado nos termos definidos pelo SRIJ.
3. Princípios do jogo responsável
O Grupo Solverde orienta a sua política de jogo responsável com base nos seguintes princípios:
- O jogo deve ser praticado com moderação e autocontrolo.
- O jogo não deve ser encarado como fonte de rendimento ou forma de resolver dificuldades financeiras.
- O tempo e o dinheiro dedicados ao jogo devem ser previamente definidos pelo jogador.
- Jogar sob o efeito de álcool, substâncias ou em estado emocional alterado aumenta o risco de comportamentos problemáticos.
Estes princípios são comunicados de forma visível nas instalações e integram a formação das equipas do casino.
4. Formação de equipas e identificação de risco
Os colaboradores do Casino Solverde Espinho recebem formação específica para identificar comportamentos que possam indicar jogo problemático ou compulsivo. Quando identificados sinais de risco, os colaboradores estão habilitados a prestar informação sobre os recursos de apoio disponíveis e a encaminhar o visitante para os serviços adequados.
5. Ferramentas de autocontrolo
5.1 Limites de jogo
O casino disponibiliza informação sobre a possibilidade de estabelecer limites de jogo. Os visitantes podem solicitar informação sobre este mecanismo diretamente no balcão do casino.
5.2 Autoexclusão
A autoexclusão é um mecanismo formal que impede o acesso do jogador às salas de jogo licenciadas em Portugal. O pedido de autoexclusão deve ser dirigido ao SRIJ e pode ser efetuado através dos seguintes meios:
Forma de pedido - Descrição
Presencialmente - Nos escritórios do SRIJ localizados nas instalações do casino ou na sede do SRIJ em Lisboa
Por correio - Enviando requerimento escrito para a morada do SRIJ
Por e-mail - Através do endereço [email protected]
A autoexclusão registada pelo SRIJ tem efeito imediato em todas as salas de jogo físicas licenciadas em Portugal. O Casino Solverde Espinho não processa pedidos de autoexclusão de forma autónoma; o procedimento é gerido exclusivamente pelo regulador.
6. Apoio especializado
Para situações de jogo problemático ou compulsivo, o Grupo Solverde disponibiliza informação sobre os seguintes recursos de apoio:
Linha Vida 1414 - Serviço de apoio telefónico gratuito, disponível para questões relacionadas com dependências, incluindo o jogo. Contacto: 1414 (ICAD - Instituto da Droga e da Toxicodependência / entidade de referência para apoio em saúde comportamental).
O encaminhamento para apoio especializado gratuito pode também ser solicitado diretamente junto dos colaboradores do casino.
7. Informação sobre regras e probabilidades
O Casino Solverde Espinho disponibiliza informação sobre as regras dos jogos e as respetivas probabilidades. Esta informação tem como objetivo garantir que os visitantes tomam decisões informadas antes e durante a prática de jogo. A consulta desta informação pode ser feita junto dos colaboradores ou nos suportes informativos disponíveis nas instalações.
8. Regulação e supervisão
O Casino Solverde Espinho opera sob concessão de jogo atribuída ao Grupo Solverde e está sujeito à regulação e inspeção contínua do SRIJ. Qualquer questão relacionada com o cumprimento das normas de jogo responsável pode ser comunicada diretamente ao regulador.
SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
Contacto institucional: [email protected]
9. Contactos do Casino Solverde Espinho
Para questões relacionadas com jogo responsável, acesso às instalações ou procedimentos descritos neste documento, o Casino Solverde Espinho pode ser contactado através dos seguintes meios:
Morada: Rua 19, n.º 85, 4500-256 Espinho, Portugal
Telefone: +351 227 335 500
E-mail: [email protected]
Site do Grupo Solverde: gruposolverde.pt